Técnico de ar condicionado do Bradesco ganha direito a jornada de seis horas

TST mantém decisão que exclui pagamento de intervalo intrajornada

JT reverte justa causa de professor acusado de vender prova

Contador não obtém reconhecimento de vínculo com editora

TST mantém vínculo de emprego de médica com clínica capixaba

Recursos no Processo Civil Brasileiro

Trabalhador chamado de "menino da Febem" será indenizado

Nota do STJ esclarece pedido do MPF para rever resultado de julgamento

Igreja e pastor responderão por derrubada de casarões em Belo Horizonte

A derrubada de três casarões na cidade de Belo Horizonte (MG), que estavam em análise de tombamento, vai render uma ação penal à Igreja Universal do Reino de Deus e ao pastor João Batista Macedo da Silva.

Seqüestrador de Washington Olivetto tem habeas-corpus negado no STJ

A prova de quitação dos impostos sobre o imóvel não é requisito essencial à adjudicação

Antecipação de tutela. Graduada em medicina no equador. Pretendido registro do diploma para exercer a profissão, em vista de ter sido selecionada em processo seletivo.

Família de vítima da bomba na OAB ganha indenização

Companheira que participou do crescimento financeiro do casal tem direito à partilha de bens

Pensão por morte - Idade limite do dependente.

ISS cobrado de empresa de seguro saúde deve incidir somente sobre a comissão

Bombeiro acusado de matar por dívida de R$ 600 permanecerá preso

Trabalhadora rural comprova tempo para aposentadoria e consegue anular decisão

Acidente de Veículo. Dano Material em Bens do DNER

Banerj consegue reverter decisão que negou seguimento a recurso

A omissão do recorrente que não junta aos autos principais a cópia de agravo somente impede o seguimento do recurso se a parte contrária alegar prejuízo, segundo interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na legislação em vigor.